A realidade internacional do feminicídio em face do princípio da universalidade penal
(Por Paulo Sales, Advogado Criminalista, Especialista em Tribunal do Júri, Escritor, Poeta e Presidente da Comissão de Percepção de Crimes de Abuso de Autoridade da ABRACRIM-PE. e Rafael Sena) Aos olhos do homem até à suposta fragilidade feminina sempre foi o motivo de uma discriminação negativa, desde os tempos mais primitivos, gerando uma segregação […]
Quais são as diferenças entre os princípios da legalidade, princípio da reserva legal e o princípio da anterioridade da lei penal ?
Os princípios penais são as diretrizes fundamentais que limitam o poder de punição do Estado, garantindo a aplicação justa e proporcional da lei penal. Eles servem como base para a criação e interpretação das normas penais, visando proteger os direitos individuais e equilibrar o poder punitivo estatal com os direitos do cidadão em um Estado […]
EBAC 2025 reúne grandes nomes da advocacia criminal em João Pessoa no mês de setembro
O XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC 2025), considerado o maior e mais aguardado evento da advocacia criminal brasileira, será realizado entre os dias 3 e 5 de setembro, no Paço dos Leões, em João Pessoa (PB). Durante três dias, a capital paraibana se transformará no epicentro do debate jurídico sobre Direito Penal, Processo […]
Abracrim afirma que alterações do TJ-SC em resolução que criou “juiz sem rosto” não afastaram riscos à advocacia criminal e ao devido processo legal
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ressalta que as mudanças instituídas recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) na Resolução nº 07/2025, que transformou a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas, não afastam os vícios de origem do texto original e ainda apresenta […]
Abracrim abraça a AACRIMESC pelos seus 43 anos de história na defesa da advocacia criminal catarinense
“Neste 5 de agosto, em nome de toda a Abracrim, faço um registro especial em congratulações e celebração aos 43 anos da fundação da AACRIMESC (Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina) que, desde sempre, é uma entidade importante no cenário catarinense e nacional e que, ao lado de outras associações estaduais, fundou a nossa […]
Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) oficializou a criação da Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, tornando-se a primeira entidade no país a instituir uma comissão voltada exclusivamente para discutir e atuar em temas penais sensíveis relacionados ao ambiente familiar. A presidência da nova comissão será exercida pela advogada Creuza de Almeida Costa, presidente […]