A Comissão de Prevenção e Combate a Crimes de Abuso de Autoridade da ABRACRIM Pernambuco tem como propósito atuar na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Seu trabalho é voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento de práticas abusivas cometidas por agentes públicos no exercício de suas funções.

Por meio da realização de palestras, seminários e atividades formativas direcionadas à advocacia e à sociedade civil, a Comissão busca difundir conhecimento sobre a Lei de Abuso de Autoridade, fortalecendo a atuação crítica e técnica contra violações que afetam a liberdade, a dignidade e o livre exercício profissional. Além disso, promove o debate sobre boas práticas institucionais, incentivando o respeito à Constituição Federal e à ordem democrática.

A Comissão também se dedica ao acompanhamento de casos concretos, à elaboração de estudos e pareceres, e à criação de espaços de diálogo com órgãos de controle e entidades representativas, reforçando a importância de uma advocacia forte e respeitada. Dessa forma, consolida-se como um núcleo essencial da ABRACRIM na luta contra o autoritarismo, pela valorização das prerrogativas profissionais e pela defesa do Estado Democrático de Direito.