A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da ABRACRIM Pernambuco tem como missão promover estudos, debates e ações voltadas à defesa dos direitos e garantias fundamentais da pessoa privada de liberdade, bem como ao fortalecimento de uma política criminal mais justa, humana e alinhada aos princípios constitucionais.

Composta por advogadas e advogados comprometidos com a advocacia criminal e com a transformação social, a comissão atua na análise crítica da legislação penal e processual penal, acompanhando projetos de lei, fiscalizando a realidade carcerária e propondo medidas que visem à efetivação da dignidade da pessoa humana dentro e fora do sistema prisional.

Além de seu papel técnico e científico, a comissão se dedica à interlocução com órgãos públicos, sociedade civil e instituições acadêmicas, fomentando o diálogo sobre alternativas penais, execução penal, desencarceramento e reintegração social. Seu trabalho está alicerçado no compromisso com os valores da justiça, da cidadania e da construção de políticas penitenciárias que priorizem a humanização e a eficiência do sistema de justiça criminal.